Oferta Pública

1. Disposições gerais

Esta Oferta estabelece os termos em que o Operador faculta o acesso ao Serviço. Torna-se um contrato vinculativo entre o Operador e a pessoa que a aceita (o «Parceiro») no momento da aceitação, conforme descrito na Secção 3. Não é necessário qualquer contrato em papel ou assinatura manuscrita.

2. Objeto da Oferta

O Operador faculta ao Parceiro o acesso às funcionalidades do Serviço (software para implementar e gerir infraestrutura de VPN nos próprios servidores do Parceiro) segundo as tarifas selecionadas pelo Parceiro no painel.

Os Termos de Utilização e a Política de Privacidade são incorporados nesta Oferta por referência e constituem parte integrante da mesma. A natureza do Serviço, as obrigações das partes, as limitações de responsabilidade e a resolução de litígios regem-se pelos Termos de Utilização.

3. Aceitação

A aceitação plena e incondicional desta Oferta ocorre quando o Parceiro efetua um pagamento pelo Serviço (carregando o Saldo ou adquirindo o Pro) e/ou se regista no Serviço e o utiliza. A realização de um pagamento constitui a aceitação desta Oferta, dos Termos de Utilização e da Política de Privacidade, sem necessidade de assinar um documento separado.

4. Taxas e liquidação

Os preços são os apresentados no painel no momento em que uma cobrança é aplicada. O Serviço funciona segundo um modelo pré-pago: os fundos são creditados no Saldo do Parceiro após confirmação pelo fornecedor de pagamento, sendo depois aplicadas as cobranças de acordo com a tarifa aplicável. A subscrição Pro é uma cobrança de período fixo debitada do Saldo. Os pagamentos são processados por fornecedores de pagamento terceiros. Os montantes são indicados em euros (EUR), salvo indicação em contrário.

5. Ausência de reembolsos

Todos os pagamentos são definitivos. O Saldo não é reembolsável, não pode ser levantado em numerário e não tem valor fora do Serviço. Ao pagar, o Parceiro solicita que o serviço digital comece de imediato e, na medida permitida pela legislação aplicável, aceita a perda de qualquer direito de livre resolução a partir do momento em que o serviço tiver começado. As condições de reembolso são detalhadas nos Termos de Utilização.

6. Vigência e alterações

Esta Oferta é válida por tempo indeterminado até ser retirada ou alterada pelo Operador. O Operador pode alterar esta Oferta; as alterações produzem efeitos para o futuro a partir do momento em que a versão atualizada é publicada. Cada novo pagamento constitui a aceitação da versão da Oferta em vigor nesse momento.

7. Responsabilidade e litígios

A responsabilidade, as garantias, a lei aplicável e a resolução de litígios regem-se pelos Termos de Utilização, que se aplicam integralmente a esta Oferta.

8. Dados do Operador

A parte que faz esta Oferta é o operador da plataforma CreateYourVPN. Pode contactar o Operador através do formulário de apoio disponível no nosso site e no painel de parceiro.

9. Idioma

Este documento pode ser disponibilizado em vários idiomas por conveniência. A versão inglesa é o texto que prevalece; em caso de qualquer conflito ou discrepância, prevalece a versão inglesa.